Termos e condições gerais para uso do site

1 - React de Mascotes

O React de Mascotes é uma empresa de tecnologia que oferece serviços ligados principalmente ao entretenimento, fornecendo dados esportivos em tempo real para produtores de conteúdo com transmissões esportivas em plataformas de vídeo.

Os serviços oferecidos pelo React de Mascotes no site www.reactdemascotes.com.br (doravante designado o “Site”) foram projetados para formar um ecossistema que permita que as pessoas realizem a integração de suas transmissões esportivas com nossa plataforma de dados e interação com os mascotes animados.

2 - Termos e condições

Estes termos e condições e os anexos que explicam os serviços do Ecossistema (doravante designados os “Termos e Condições”) regulam a relação entre o React de Mascotes e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as “Pessoas Usuárias”).

As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site e usam o Ecossistema React de Mascotes.

Quando devemos fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar usando o Ecossistema React de Mascotes. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.

As Pessoas Usuárias que não tenham obrigações pendentes com o React de Mascotes ou com outras Pessoas Usuárias poderão finalizar a relação com o React de Mascotes cancelando sua conta.

3 - Capacidade

As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize.

Quem usar o Ecossistema React de Mascotes em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa.

4 - Registro e Conta

Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária.

A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade.

Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceito, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções.

Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam o Site React de Mascotes, além das sanções que possam corresponder.

Ao se cadastrar no React de Mascotes, o Usuário poderá optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados pela empresa do grupo. Para fins de clareza, ao se cadastrar no Mercado Livre, o Usuário não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados pelas empresas do grupo.

O React de Mascotes poderá, ainda, entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, Whatsapp ou mesmo ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.

5 - Privacidade de Dados

No React de Mascotes, fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso ecossistema. Saiba mais sobre nossa Declaração de Privacidade.

6 - Sanções

Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços do React de Mascotes.

7 - Responsabilidade

O React de Mascotes será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.

8 - Tarifas

O React de Mascotes poderá cobrar tarifas por seus serviços, e a Pessoa Usuária se compromete a pagá-las a tempo.

Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso estabelecido na cláusula 2 destes Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor das Pessoas Usuárias.

A Pessoa Usuária autoriza o React de Mascotes a reter e/ou debitar os fundos existentes e/ou futuros de sua conta React de Mascotes e/ou das contas bancárias que tenha registrado nela, para saldar as tarifas não pagas ou qualquer outra dívida que possa ter.

Para conhecer o detalhe das tarifas de cada serviço, as Pessoas Usuárias deverão consultar os termos e condições correspondentes.

Em todos os casos, a fatura será emitida de acordo com os dados fiscais que as pessoas tenham carregados em sua conta.

9 - Propriedade Intelectual

O React de Mascotes é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu site, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimento, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

Embora o React de Mascotes conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto consentimento prévio e expresso do React de Mascotes. Em qualquer caso, os usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual do React de Mascotes de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca React de Mascotes e sua família de marcas “React de Mascotes”, seguindo as orientações do Legal Brandbook.

É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas ao React de Mascotes e/ou suas sociedades relacionadas. A utilização dos produtos e serviços do React de Mascotes também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário.

10 - Indenidade

A Pessoa Usuária manterá indene o React de Mascotes e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no Ecossistema React de Mascotes.

Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

11 - Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de Contagem-MG, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.